Para mais informações ligue 19 3231.2811
Notícias
26 Junho 2020
V Fórum da SMCC traz a participação de magistrado e marca ação conjunta dos poderes para conter abusos na área da Saúde

Durante o “V Fórum SMCC – Situação Atual Covid-19 em Campinas” na noite desta quinta-feira (25/06) os principais gestores e representantes de hospitais públicos e privados de Campinas relataram aumento de demanda, seja no pronto-socorro, enfermarias ou leitos intensivos, em suas unidades na última semana.

Assista ao V Fórum na íntegra! CLIQUE AQUI!

O Fórum da SMCC reúne semanalmente, há mais de um mês, representantes do HC UNICAMP, Hospital Celso Pierro – PUCC, Faculdade São Leopoldo Mandic, Rede Mario Gatti, Hospital Vera Cruz / Casa Saúde, Hospital Irmãos Penteado / Santa Casa de Campinas, Hospital Madre Theodora, Centro Médico de Campinas, Hospital Galileo, além da Secretaria de Saúde de Campinas, representada desta vez pelo próprio Secretário de Saúde, Dr. Carmino de Sousa. Nesta edição foi adicionada a Maternidade de Campinas, e, pela primeira vez, um representante do judiciário participou como convidado especial.

A taxa de ocupação dos leitos SUS continua em 100%, apesar da abertura de novos leitos ao longo da semana. Na rede privado, o número continua preocupante, com taxas oscilando entre 70% e 90% da capacidade, dependendo do hospital.

Como destaque, a fala do Secretário de Saúde de Campinas, Dr. Carmino de Souza que se comprometeu em, na próxima edição (VI Fórum SMCC em 03/07) apresentar e analisar os resultados do inquérito populacional realizado em Campinas, que envolveu a testagem de milhares de moradores de Campinas, para estudar a prevalência da Covid-19 em nossa cidade. Com esses dados importantes, poderemos estudar novas estratégias para enfrentamento em nossa cidade.

Um olhar Jurídico sobre a Saúde

O Fórum teve pela primeira vez a participação de um representante do poder judiciário. A convite da SMCC, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas e Juiz Diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Wagner Roby Gidaro Vistos.

O magistrado comentou aspectos jurídicos envolvendo o estado de calamidade decretado para o enfrentamento da pandemia. Lembrou que a Constituição não fala em estado de calamidade pública como ferramenta de poder para a administração pública intervir na sociedade, ele apenas autoriza algumas medidas jurídicas. Para as medidas de intervenção existe a premissa do Poder de Estado, por exemplo, o poder policial.  

“Quando reconhecido (o estado de calamidade) ele autoriza algumas medidas jurídicas que se dão no campo da responsabilidade fiscal, como é o caso da dispensa de licitação. Então, na verdade, este estado de calamidade não é o que autoriza a administração pública a tomar todas estas medidas como tem tomado, por exemplo, os decretos estatuais que fecham ou abrem (comércio), ou que determinam que as pessoas fiquem em casa ou que estabelecem quem pode ou não trabalhar”.

Ex.mo Dr. Wagner Roby também comentou que o uso do Poder do Estado para a intervenção é inevitável. “Se dá tanto na propriedade quanto no domínio econômico. Basicamente isso se faz através de alguns instrumentos próprios dentro do direito, um deles, talvez o mais importante se chama ‘poder de polícia’ que autoriza a administração pública a restringir a propriedade e a liberdade das pessoas”.

Para o juiz, a conclusão é que os municípios devem ceder ao entendimento do Estado. “Nada obstante o que se pratique nas competências comuns entre os Estados, municípios e União em função do princípio do federalismo o que se aplica são algumas regras próprias de competências entre os entes (os poderes). Não há hierarquia, mas existe uma regra que se denomina predominância do interesse, então o município não pode descumprir uma medida do Estado se há interesse do Estado”, argumentou.

E por fim, abordou a questão dos abusos do poder econômico, relacionado ao tema principal do Fórum que foi os abusos nos preços de insumos, EPI’s e medicamentos. “É possível a intervenção do Estado para isso? Não é (apenas) possível, é devido! É obrigação do Estado intervir, artigo 173, parágrafo 4º da Constituição!”.

A fala do representante do judiciário se encerrou concluindo que infelizmente não há como determinar soluções, que nem o judiciário ou a classe médica tem como resolver o caso neste momento, mas que existem vários instrumentos dispostos na legislação para o Estado e a Sociedade atuar nesse problema, como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e as agências reguladoras.

O Secretário de Saúde de Campinas Dr. Carmino de Sousa, complementou a fala do juiz de direito dizendo que em oito anos na secretaria municipal de saúde e dois anos no Estado nunca usou instrumentos de excepcionalidade como gestor de saúde com exceção desta pandemia. Segundo Dr. Carmino, o decreto é tão raro de ser usado, mas se fez necessário. “Porque nós encontramos no início da pandemia no Brasil, o mercado completamente impactado com o que acontecia em outros países. Parou a capacidade de produção, e já começamos aqui no momento em que Europa e EUA ainda viviam o seu epicentro. Vimos o completo esgarçamento do mercado, a especulação (...) porque o mercado ficou absolutamente maluco. Os gestores, alguns deles, incautos acabaram fazendo coisas que um gestor público não pode fazer. Eu jamais faria um pagamento adiantado de qualquer coisa na gestão pública, e muita gente fez. Não é pagamento de tostões, nós estamos falando de milhões. E, muito que está colocado agora como improbidade, e que será colocado como improbidade no futuro, é devido esta situação maluca do mercado mundial”, explicou.

Carmino finalizou ao dizer que o Brasil não possui produção de matéria prima então este problema só se agravará, mas tomou decisões impositivas para a administração de insumos em Campinas.

A Diretoria da SMCC anunciou na noite de ontem que promoverá em breve um novo Fórum específico, com advogados, representantes do judiciário, magistrados e Ministério Público para esclarecimento destes profissionais das questões ou realidades vividas por causa da pandemia na área da Saúde, já que estas autoridades terão que julgar as consequências das ações em breve.

Situação dos Hospitais

Após a apresentação de dados por parte de cada um dos hospitais representados, Dr. Marcelo Amade Camargo, Diretor de Comunicação da SMCC e moderador do Fórum, resumiu a percepção de que houve aumento da demanda dos pacientes em todos os serviços, seja em Prontos-Socorros, Enfermarias ou leitos de UTI. E essa demanda não tem a ver apenas com o Covid-19, mas de todas as outras patologias.  

Todos demonstraram que aparentemente houve um manejo eficiente de contágio de colaboradores nas unidades de saúde, para conter surtos e o balanço foi positivo dando uma impressão de terem conseguido contornar a preocupação presente na semana anterior quanto ao contágio por Covid-19 em profissionais de saúde.

Pela Faculdade São Leopoldo Mandic, o Epidemiologista Dr. André Ribas comentou o quadro atual apontando que ainda deverá haver um incremento na situação dos casos em Campinas porque existe um certo atraso entre o retorno da circulação de pessoas e o agravamento pela doença. Ponderou que o retorno das atividades deveria ser mediante a identificação rápida e o isolamento dos casos e contactuantes com o teste feito o mais precocemente possível.

Inaugurando a participação da Maternidade de Campinas no Fórum da SMCC, o Dr. Carlos Ferraz, presidente da instituição, disse que a situação do hospital é a mesma de outras unidades. “Aumentamos os leitos. O que tem acontecido é que o exame tem demorado. Então, muitas vezes, o paciente é liberado depois chega a confirmação pela doença. Suspendemos as cirurgias eletivas, houve aumento dos insumos e perda de receita”. Quanto ao atendimento às gestantes, a Maternidade montou esquema para atendimento isolado de pacientes com Covid-19 e tem avaliado caso a caso a presença de acompanhantes junto as parturientes. As visitas foram canceladas integramente.

O Coordenador do Departamento de Infectologia SMCC, Dr. Rodrigo Angerami, reforçou que os profissionais de saúde são uma população vulnerável. Porém, as CCIH’s (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) têm feito testagem e afastamento de profissionais assintomáticos e, eventualmente com sintomas, até porque estes têm muitas portas de transmissão. Quanto a população, a repercussão dos casos graves e orientação para atendimento médico com sintomas leves pela mídia pode estar sendo favorável. Segundo o médico, o manejo precoce pode possibilitar a identificação dos grupos mais vulneráveis, mas que ainda não houve período suficiente para avaliar o impacto do afrouxamento. E, concluiu que a situação ainda é preocupante porque a taxa de ocupação é alta, que o interior não atingiu ainda o pico dos casos e tempos mais difíceis estão por vir.

O Combate aos abusos nos preços de EPI`s e Medicações

O tema central do V Fórum foi o impacto econômico considerando principalmente os abusos nos preços de EPI’s e medicações que geram custos extras que recaem sobre médicos, clínicas e hospitais.

Paralelamente, as fontes pagadoras alegam a retração na carteira de clientes, e há também o impacto em hospitais pela suspensão de cirurgias eletivas e redução nas internações eletivas.

Dr. Carmino de Sousa, descreveu os novos esforços para absorver a demanda crescente na rede pública do município. “Nós temos feito um esforço tremendo para não ter um caos na cidade através, e tenho tido muita ajuda, através da Rede Mário Gatti. Triplicamos os leitos. Não é fácil! Tem sido fundamental para garantir acesso aos pacientes e, sempre que possível com a maior qualidade. Espero não termos aqui as imagens como vistas em outros locais como: não ter porta; não ter respirador. Isso não teve e se Deus quiser não vamos ter em Campinas”.

Representando o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP), Dr. Michal B. Sokolowski – Superintendente Adjunto, reforçou que a entidade também tem dado encaminhamento a denúncias, fazendo fiscalizações e orientado primeiro para diálogos entre gestores e tentado trabalhar a valorização do trabalho dos profissionais de saúde. Porém, no momento o incentivo é para que unidades e gestores tentem não deixar faltar insumos e conter o contágio entre colaboradores.  

Vice-presidente da SMCC e presidente da Associação dos Day Hospital de Campinas, Dr. José Roberto F. Amade comentou que percebe dos gestores uma vontade de reagir aos abusos e que a iniciativa já vem sendo pensada há algum tempo. “Todos os gestores estão tendo os custos elevados por conta dos excessos. Estes valores não tem repasses pelas Operadoras”.

A presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos resumiu o evento online desta quinta-feira reforçando a campanha “Médicos Unidos no Combate aos Abusos de Preços em EPI’s e Medicamentos”, lançada pela entidade que está recolhendo cópias de documentos que comprovem os abusos nos preços como: notas fiscais, orçamentos e outros comprovantes de médicos, clínicas e hospitais. O objetivo é organizar uma denúncia formal ao Ministério Público (MP) a respeito das irregularidades e prover documentos para investigação. O próprio Departamento Jurídico da SMCC cuidará do conteúdo e dará o respaldo jurídico necessário para a ação.

“Tanto para o médico que é dono de clínicas como o que está somente no consultório começamos a campanha para denúncias dos materiais que estão tendo aumento grande no custo. Da simples máscara que pagava-se centavos e hoje são três a quatro reais. Se tiver nota anterior e atual nos mande os orçamentos. Os gestores (de hospitais) que quiserem nos mandar também para que realmente tenhamos um volume bom para entrar nesta ação tanto com o Ministério Público como no CADE”.

Dra. Fátima Bastos também lembrou que os médicos devem enfrentar a partir de agora um novo momento ainda mais desafiador. Os pacientes com doenças graves ou que deixaram de fazer procedimentos, exames ou acompanhamento começam a ter os casos agravados.

“Tudo que fazemos aqui é para a união da cidade, dos profissionais e hospitais. Contem sempre com a gente! Tanto que quando foi preciso pedimos para o prefeito voltar atrás da decisão pela reabertura do comércio. Nesta semana, ao fazer o fechamento apoiamos a atitude do prefeito. Houve este retrocesso e foi muito importante. Tem este lado bom das pessoas entenderem melhor a pandemia”.

Dra. Fátima concluiu dizendo: “Por outro lado, o que estou vendo como geriatra é como os casos tem piorado, o aumento das doenças crônicas porque as doenças ficaram piores porque não queriam ir às consultas. Então chegam ao hospital pacientes enfartando ou com diabetes descompensado. Exames que não estavam sendo feitos agora chegam mais graves. Os médicos agora vão encarar este momento e precisamos voltar a atender e como fazer. Estamos juntos para ajudar a discutir”.

Assista as Edições Anteriores:

1º Fórum SMCC (28/05) - “Análises e Previsões”

- Assista o vídeo no YOUTUBE https://cutt.ly/uuT86o9

- Ouça o podcast no SPOTIFY https://cutt.ly/IuT7INW

2º Fórum SMCC (04/06) - “Perguntas e Respostas” - (Leitos / Tratamentos / EPIs / Testagem)

- Assista o vídeo no YOUTUBE https://cutt.ly/DuT7qVm

- Ouça o podcast no SPOTIFY https://cutt.ly/duT7JM0

3º Fórum SMCC (11/06) - “Perguntas e Respostas”- (Leitos / Insumos / Procedimentos Eletivos / Reabertura)

- Assista o vídeo no YOUTUBE https://cutt.ly/ruT7nEu

- Ouça o podcast no SPOTIFY https://cutt.ly/AuT710q

4º Fórum SMCC (11/06) - “Perguntas e Respostas”- (Leitos / Tratamentos / Aspectos Éticos e Jurídicos)

- Assista o vídeo no YOUTUBE   https://cutt.ly/huPxLwE

- Ouça o podcast no SPOTIFY   https://cutt.ly/HuAMY59 


ASSOCIE-SE
Últimas Notícias