Secretário de Saúde afirma na SMCC que prefeito vetará emenda ao “Programa Mais Médicos Campineiro”

Durante encontro na noite desta terça-feira (04/06) na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC), o secretário de Saúde de Campinas, Dr. Carmino de Sousa, afirmou que “não existe a menor possibilidade da emenda ser aprovada”, referindo-se ao Projeto de Lei nº 116/19, que institui o “Programa Mais Médicos Campineiro”.

Na proposta do Legislativo de Campinas que está com o prefeito, Jonas Donizete, para sanção ou veto do projeto, existe uma emenda dos vereadores Permínio Monteiro e Marcos Bernardelli especificando que também poderão participar do programa médicos brasileiros formados no Brasil ou no exterior e médicos estrangeiros, incluindo aqueles que participaram do programa “Mais Médicos” proposto pelo governo Federal.

“Já disse para os dois vereadores que esta emenda será vetada. Nós não faremos. Eu como Secretário já conversei com o prefeito. É ilegal, é inconstitucional. Não podemos fazer. Pra ser contratado tem que ter CRM, será feito concurso público e o Projeto discutido no Legislativo é um programa educacional”, afirmou o médico.

O Secretário de Saúde de Campinas aproveitou para reforçar que o Programa Mais Médicos Campineiro se trata de vagas para residência ou especialização pós-graduação em Lato Senso. Tendo sido criado para formar médicos de saúde da família.

“O trabalho é para formar especialistas em saúde da família por que precisamos na rede. Não há dinheiro que dê conta de pagar todas as especialidades. Por isso, a parceria com as três Faculdades e o trabalho de preceptoria”, comentou.

O Programa Mais Médicos Campineiro irá criar de 120 vagas (atualmente, Campinas conta com 79 profissionais do programa federal) com bolsas de R$ 11 mil mensais custeadas pela municipalidade e uma carga horária de 40 horas semanais.

“Nós convocamos o Dr Carmino por que como entidade nos precisamos esclarecer esta lei e entender. Nós não aceitamos que tenham médicos sem CRM para trabalhar em Campinas. Para defender a nossa classe”, a presidente da SMCC, Dra. Fátima Bastos, reforçou o motivo da reunião com o secretário.

O Diretor de Defesa Profissional da SMCC, Dr Flávio Leite Aranha, também foi assertivo ao comentar sobre a emenda.

“Essa emenda é um absurdo por que é uma irresponsabilidade imensa na prestação de serviços à população. Pessoas que a gente não conhece a qualificação e que não tem o devido registro no Conselho Regional de Medicina. Não somos contra os médicos cubanos ou outros estrangeiros desde que estes façam o revalida e obtenha o seu registro para praticar a medicina; assim como todos os médicos que estão associados a Sociedade de Medicina e atuando em Campinas”, argumentou o médico.

Ao finalizar a reunião na SMCC o Secretário de Saúde completou dizendo que na cidade existem ainda 35 médicos cubanos atuando em outras áreas. Que a prefeitura já orientou sobre a ilegalidade de trabalharem como médicos, mas que a Prefeitura não tem governança sobre o exercício profissional.

“Não temos governança sobre o exercício profissional, mas continuaremos com concurso público e para o programa teremos até um processo seletivo. Depois será a hora de fazer um Decreto Regulamentador”, finalizou Dr. Carmino.